C.A.T. - Comunicação de Acidente no Trabalho

Segurança do Trabalho é o conjunto de medidas técnicas, médicas e educacionais, empregadas para prevenir acidentes, quer eliminando condições inseguras do ambiente de trabalho, quer instruindo ou convencionando pessoas na implantação de práticas preventivas.

Por Acidente do Trabalho entende-se que é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, ou perda, ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. O Acidente de Trajeto fica caracterizado como acidente de trabalho também desde que ocorra na ida ou na volta do trabalho, ou o ocorrido no mesmo trajeto quando o trabalhador efetua as refeições na sua residência. Deixa de caracterizar-se o acidente quando o trabalhador tenha, por vontade própria, interrompido ou alterado o trajeto normal.

Doença Profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social, como, por exemplo, Saturnismo (intoxicação provocada pelo chumbo) e Silicose (sílica). Doença do Trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (também constante da relação supracitada), como, por exemplo, Disacusia (surdez) em trabalho realizado em local extremamente ruidoso. Já o termo Incidente, no conceito prevencionista, é todo acidente sem lesão física, sendo que esta conceituação permite a análise de todos os acidentes ocorridos, para que possamos descobrir as verdadeiras causas e as conseqüentes medidas de prevenção.

Causas do Acidente do Trabalho

Em um passado não muito distante, a responsabilidade do acidente do trabalho era colocada muito mais nos trabalhadores através dos atos inseguros. Essa tendência acabou criando uma “consciência culposa” nos mesmos, sendo que era tendência a negligência, o descuido, a facilitação e o excesso de confiança serem apontados como causas dos acidentes.

Atualmente, com o avanço e a socialização das técnicas prevencionistas, o que queremos é apurar quais são as verdadeiras causas e não os culpados pelos acidentes do trabalho, portanto, não é que não exista o ato inseguro e a condição insegura, o que precisamos é compreendê-los melhor.

Condição insegura é a condição do meio ambiente de trabalho, que causou o acidente, ou contribuiu para a sua ocorrência. Fator pessoal de insegurança é a causa relativa ao comportamento humano que propicia a ocorrência de acidentes como, por exemplo, doença na família, excesso de horas extras, problemas conjugais, etc.

Comunicação de Acidente do Trabalho (C.A.T.)

A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente de trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

Tipos de C.A.T.

  • C.A.T. inicial: acidente do trabalho, típico ou de trajeto, ou doença profissional ou do trabalho;

  • C.A.T. de reabertura: reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS;

  • C.A.T. de comunicação de óbito: falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, ocorrido após a emissão da C.A.T. inicial.

A comunicação em epígrafe deverá ser feita ao INSS, em 24 horas úteis, em seis vias, com a seguinte destinação:

1) ao INSS;
2) à empresa;
3) ao segurado ou dependente;
4) ao sindicato de classe do trabalhador;
5) ao Sistema Único de Saúde (SUS);
6) à Delegacia Regional do Trabalho Técnicas de Investigação de acidentes

A quem interessa a prevenção de acidentes?

  • Ao trabalhador:

  • assegura qualidade de vida;

  • evita perda de rendimentos;

  • mantém sua auto-estima;

  • trabalho como prazer, alegria, motivação para vida.

  • Ao empregador:

  • ganhos de produtividade;

  • preservação da imagem da empresa perante à comunidade;

  • redução dos custos diretos e indiretos;

  • diminuição de litígios trabalhistas;

  • menor rotatividade da mão-de-obra.

  • A sociedade/governo:

  • menores encargos previdenciários;

  • imagem positiva da nação perante organismos internacionais;

  • valorização do ser humano por meio de políticas públicas;

  • diminuição do “Custo Brasil”.

A prevenção de acidentes deve obedecer a um processo dinâmico e constante que se caracterize por ações efetivamente prevencionistas que devem ser tomadas no sentido de evitar, eliminar, controlar ou impedir a evolução e consolidação dos riscos no ambiente de trabalho.

A cuidadosa investigação de um acidente oferece elementos valiosos para a análise que deve ser feita, concluindo-se sobre suas causas e suas conseqüências.

A análise dos acidentes fornece dados que se acumulam e possibilitam uma visão mais correta sobre as condições de trabalho nas empresas, com indicações sobre os tipos de acidentes mais comuns, as causas mais atuantes, a gravidade das conseqüências e os setores que necessitam de maior atenção do SESMT e da CIPA.

Passos a serem seguidos

01) Levantar os fatos, fazendo pesquisa no local do acidente e entrevistas com as pessoas envolvidas;
02) Ordenar os fatos e não fazer pré-julgamentos;
03) Identificar as causas, sem querer achar um culpado;
04) Definir as medidas preventivas que visem eliminar o risco identificado.

A realidade demonstra que a melhor maneira de evitar acidentes é praticar a prevenção, a análise de acidentes estruturada em fatos reais, com a participação efetiva de todos os envolvidos, proposição de medidas viáveis e consensuais para evitar a reincidência constituem-se em uma arma valiosa na prevenção de acidentes quer de ordem pessoal, quer de ordem material.

Investigar um acidente é reconstituir o ocorrido através dos vestígios encontrados no local e através dos dados coletados nas indagações feitas junto aos elementos diretamente envolvidos com o acidente.

Após as providências imediatas (socorro ao acidentado e marcha normal do processo), iniciar imediatamente, no próprio local do evento, a investigação do acidente que deve ser feita por todos os envolvidos na análise e deve necessariamente ser realizada no local do evento.

A investigação deve ser a mais completa possível e não omitir os seguintes aspectos:

  • Tarefa no momento do acidente;

  • Descrição do acidente;

  • Equipamentos envolvidos;

  • Ferramentas utilizadas;

  • E.P.I.’s utilizados;

  • Produtos envolvidos;

  • Tipo de acidente;

  • Fator pessoal.